Processo 152207/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 15:12
Autuado em 27/02/2014 15:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 8055/2014 da Primeira Câmara, de 19/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2014 Acórdão   8055/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2014 Acórdão   8055/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Gestor ordenador das despesas VICENTE DE PAULA PASQUIM
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ
Representante legal GILSON ANDREI CASSOL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2014 1032 Acórdão nº 8055/2014
12/12/2014 1027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2014 de 16/12/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3021/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2015 09:28 DP  
04/02/2015 11:28 DEX Informação nº 1154/2015 -
29/01/2015 15:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2015 -
05/01/2015 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 123/2015 -
17/12/2014 10:34 S1C  
09/12/2014 10:34 GCFAMG  
02/12/2014 11:07 SMPjTC Parecer nº 19567/2014 - aprovação com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 14311. Ausência de Certidões na execução da transferência. Pela aprovação das contas com aplicação de multa.
28/02/2014 18:00 DAT Instrução nº 8654/2014 -
27/02/2014 15:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3021/2014 -

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